Direito Penal, Contraordenações e Compliance
A área de Direito Penal, Contraordenações e Compliance da ANJT presta assessoria jurídica especializada na prevenção, análise e acompanhamento de situações de natureza penal e contraordenacional, assegurando uma atuação rigorosa e orientada para a proteção dos direitos e interesses dos clientes.
Acompanhamos processos relacionados com crimes económicos e financeiros, responsabilidade penal, ilícitos contraordenacionais, processos de natureza sancionatória e responsabilidade de pessoas singulares e coletivas, bem como a respetiva defesa e acompanhamento junto das entidades competentes.
No âmbito do Compliance, apoiamos empresas na criação e implementação de procedimentos e mecanismos de prevenção, controlo e gestão de riscos legais, contribuindo para o cumprimento das obrigações aplicáveis e para a adoção de boas práticas de governação e integridade empresarial.
Prevenção, rigor e segurança jurídica para responder a riscos e desafios de natureza penal e regulatória.
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