ÁREAS DE PRÁTICA

Direito Penal, Contraordenações e Compliance

A área de Direito Penal, Contraordenações e Compliance da ANJT presta assessoria jurídica especializada na prevenção, análise e acompanhamento de situações de natureza penal e contraordenacional, assegurando uma atuação rigorosa e orientada para a proteção dos direitos e interesses dos clientes.

Acompanhamos processos relacionados com crimes económicos e financeiros, responsabilidade penal, ilícitos contraordenacionais, processos de natureza sancionatória e responsabilidade de pessoas singulares e coletivas, bem como a respetiva defesa e acompanhamento junto das entidades competentes.

No âmbito do Compliance, apoiamos empresas na criação e implementação de procedimentos e mecanismos de prevenção, controlo e gestão de riscos legais, contribuindo para o cumprimento das obrigações aplicáveis e para a adoção de boas práticas de governação e integridade empresarial.

Prevenção, rigor e segurança jurídica para responder a riscos e desafios de natureza penal e regulatória.

Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 35, 2.º A 1050-118 Lisboa, Portugal

(+351) 211 303 390 (Chamada para rede móvel nacional)

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